Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — UNIOESTE 2017
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qq306833
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- Prefeitura de Guarapuava - PR
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Administrativo
O Legislativo é um dos três poderes do Estado ao qual é atribuída a função legislativa, ou seja, a elaboração das leis que regulamentam o Estado, a conduta dos cidadãos e das organizações públicas e privadas. O poder legislativo pode atuar em três esferas: no Governo Federal, no Governo Estadual ou Distrital e na Prefeitura. A principal função do Poder Legislativo Municipal é legislar, isto é, fazer as leis do município. Assim, o poder legislativo municipal no Brasil tem como principal representante o
- AVereador.
- BPrefeito.
- CGovernador.
- DPresidente da República.
- EMinistro do Supremo Tribunal.