Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — UPA 2017
Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Código
- qq306848
- Banca
- UPA
- Órgão
- Prefeitura de Barbalha - CE
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No aviso prévio, não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:
- A(oito) dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.
- B8 (oito) dias, se o pagamento for efetuado por mês ou tempo inferior.
- C30 (trinta) dias aos que percebem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 5 (cinco) meses de serviço na empresa.
- D30 (trinta) dias aos que percebem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 24 (vinte e quatro) meses de serviço na empresa.