Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — UPA 2017

Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qq306850
Banca
UPA
Órgão
Prefeitura de Barbalha - CE
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Os contratos administrativos regulam-se pelas cláusulas e pelos preceitos de direito público, devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam. São cláusulas necessárias em todo contrato administrativo, EXCETO:
  1. AO objeto e seus elementos característicos.
  2. BA legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos.
  3. CAs garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas.
  4. DÉ dispensável ao contratado, de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — É dispensável ao contratado, de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

Link permanente: /questoes/qq306850