Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UTFPR 2017
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq308052
- Banca
- UTFPR
- Órgão
- UTFPR
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Sobre a estabilidade do servidor público, é correto afirmar, em conformidade com a Constituição Federal vigente, que:
- Aos servidores públicos nomeados por meio de concurso público e os nomeados para cargo em comissão adquirem estabilidade após três anos após a posse.
- Bo servidor não estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
- Co servidor não estável somente perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa.
- Do servidor não estável poderá perder o cargo se não for habilitado em avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
- Eo servidor estável poderá perder o cargo, se não for habilitado em avaliação probatória de capacidade em que se avalie, necessariamente, a assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade, responsabilidade e eficiência.