Questão de Direito Ambiental — Princípios do direito ambiental — ACEP 2018
Direito AmbientalPrincípios do direito ambiental
- Código
- qq308592
- Banca
- ACEP
- Órgão
- Prefeitura de Aracati - CE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Visando à construção de complexo de hotéis na orla do Município de Aracati, o consórcio de empresas responsável pela obra solicitou ao órgão ambiental competente a emissão de licença ambiental. Porém, entendendo que a obra é potencialmente causadora de degradação ao meio ambiente, o órgão exigiu do consórcio a apresentação de estudo de impacto ambiental como requisito prévio à emissão da licença. Segundo a doutrina majoritária, a exigência foi correta, em atenção ao princípio ambiental:
- Ada prevenção.
- Bdo usuário-pagador.
- Cdo poluidor-pagador.
- Dda proibição do retrocesso ecológico.