Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — ACEP 2018
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq308607
- Banca
- ACEP
- Órgão
- Prefeitura de Aracati - CE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O Município de Aracati deseja adquirir uma casa para servir de creche para crianças do Bairro “Aterro”. A aquisição conta com a concordância da vendedora, tendo sido respeitados todos os requisitos da Lei de Licitações. Acerca do contrato de compra e venda e as negociações é correto afirmar que:
- Ana falta de acordo entre a Administração e o particular, por ter havido diversidade de preço, prevalecerá o valor mais benéfico para a administração, acrescido de 10% sobre o valor pago.
- Baté o momento da tradição, os riscos da coisa e do preço correm por conta do particular.
- Co contrato de compra e venda, obrigatoriamente, deverá ser precedido de um contrato preliminar do tipo promessa.
- Das despesas de escritura e registro, salvo cláusula em contrário, ficarão a cargo do comprador.