Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — ACEP 2018
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qq308773
- Banca
- ACEP
- Órgão
- Prefeitura de Aracati - CE
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Sobre a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP), é correto afirmar:
- Asão métodos de recuperação das APP: regeneração natural de espécies nativas e exóticas; plantio de espécies nativas e exóticas e plantio de espécies nativas conjugado com a condução da regeneração das espécies exóticas.
- Bas espécies nativas são aquelas que são naturais de uma determinada área geográfica; espécies exóticas são aquelas que são de fora de uma determinada área geográfica e que causam malefícios ao meio ambiente e espécies exóticas invasoras são aquelas que, apesar de serem de fora de uma determinada área geográfica, adaptam-se à área onde foram instaladas.
- Cem conformidade com o que estabelece o CONAMA, a recuperação de APP, bem como a recuperação de reserva legal, é elegível para os fins de incentivos econômicos previstos na legislação nacional e nos acordos internacionais relacionados à proteção, à conservação e ao uso sustentável da biodiversidade e florestas ou de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
- Das atividades de manejo agroflorestal sustentável praticadas na pequena propriedade ou posse rural familiar, conforme previsto no Código Florestal, poderão ser aplicadas na recuperação de APPs, desde que seja priorizado o uso de insumos agroquímicos verdes.