Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — ACEP 2018
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq308774
- Banca
- ACEP
- Órgão
- Prefeitura de Aracati - CE
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Assinale a alternativa correta em relação ao Plano Nacional de Recursos Hídricos - (PNRH).
- AA bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e possui gestão descentralizada, mas com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
- BA partir dos fundamentos do PNRH, conclui-se que a água não tem valor econômico, pois é um bem de domínio público e de uso coletivo.
- CDentre os objetivos da Política Nacional dos Recursos Hídricos, destaca-se o incentivo à pesquisa e a utilização de novas tecnologias que produzem substâncias químicas e benéficas ao homem e capazes de substituir o uso da água.
- DA outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. São isentas, portanto, de outorga, devido ao benefício promovido, as atividades que utilizam a água com fins de aproveitamento dos seus potenciais hidrelétricos.