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Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — ACEP 2018

Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
Código
qq308777
Banca
ACEP
Órgão
Prefeitura de Aracati - CE
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Ambiental
À luz da Política Nacional de Meio Ambiente e das Resoluções do CONAMA, assinale a alternativa correta sobre o Estudo de Impacto Ambiental:
  1. AO Estudo de Impacto Ambiental, deve atender à legislação e aos princípios e objetivos da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, considerando planos e programas governamentais, propostos ou em implantação na área de influência do projeto.
  2. BApesar do Estudo de Impacto Ambiental ser prévio à implantação do empreendimento, o efetivo impacto ocorre com a operação das atividades, portanto a avaliação dos impactos ambientais iniciará com o começo da operação.
  3. CDiagnóstico, análise dos impactos ambientais e definição das ações mitigadoras são todas as etapas do Estudo de Impacto Ambiental.
  4. DOs custos com Relatório de Impacto Ambiental será dividido, proporcionalmente, entre dono do terreno, proponente do projeto e órgão licenciador.
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GabaritoA — O Estudo de Impacto Ambiental, deve atender à legislação e aos princípios e objetivos da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, considerando planos e programas governamentais, propostos ou em implantação na área de influência do projeto.

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