Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — ACEP 2018
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq308788
- Banca
- ACEP
- Órgão
- Prefeitura de Aracati - CE
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
É um objetivo da Política Nacional de Recursos Hídricos:
- Aa prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural.
- Bo incentivo e a promoção da captação, da preservação e do aproveitamento de águas fluviais e subterrâneas.
- Ca utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
- Dasseguração à atual e às futuras gerações da necessária disponibilidade de água, não importando os padrões de qualidade, uma vez que a água poderá ser devidamente tratada para respectivos usos.