Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — ACEP 2018
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qq308791
- Banca
- ACEP
- Órgão
- Prefeitura de Aracati - CE
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é entidade que integra a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). A respeito do IBAMA, assinale a alternativa correta.
- AUma vez que se trata de uma entidade autônoma, o IBAMA não possui vinculação ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).
- BO IBAMA possui autonomia administrativa, porém financeiramente é dependente do Conselho de Governo constituinte do SISNAMA.
- CO IBAMA é uma entidade da Administração Indireta, Autarquia Federal com personalidade jurídica de direito Público.
- DO IBAMA é uma entidade consultiva e deliberativa, responsável por executar a política e diretrizes governamentais fixadas para Meio Ambiente.