Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — ACEP 2018
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq308793
- Banca
- ACEP
- Órgão
- Prefeitura de Aracati - CE
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
De acordo com a Resolução do CONAMA nº 369/2006, assinale a alternativa correta.
- ANos casos em que julgar necessário, o Órgão Ambiental competente deverá realizar estudos técnicos, de maneira a comprovar ao requerente a inexistência de alternativa técnica e locacional à intervenção ou supressão proposta.
- BA qualidade da água é o único caso em que a intervenção ou supressão eventual e de baixo impacto ambiental da vegetação em APP não poderá ser comprometida em sua função ambiental, pois, por menor que seja, não é possível dimensionar sua repercussão.
- CA depender da aprovação do Órgão Ambiental competente, a intervenção ou supressão, eventual e de baixo impacto ambiental da vegetação em APP poderá variar entre 5% e 10% da APP impactada localizada na posse ou propriedade.
- DÉ possível para o Órgão ambiental competente autorizar em qualquer ecossistema a intervenção ou supressão de vegetação, eventual e de baixo impacto ambiental, em APP.