Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — ACEP 2018
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qq308829
- Banca
- ACEP
- Órgão
- Prefeitura de Aracati - CE
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Serviços Públicos
Em relação à delimitação de Áreas de Preservação Permanente de recursos hídricos é correto afirmar que:
- Asão fixadas em 30 (trinta) metros, desde a borda da calha do leito regular, para todos os cursos d’água, lagos e lagoas.
- Bvariam de 30 (trinta) metros a 500 (quinhentos) metros, desde a borda da calha do leito regular, de acordo com a largura dos cursos d’água.
- Csão fixadas em 50 metros para lagos e lagoas naturais, independentemente de estarem em zonas urbanas ou rurais.
- Dvariam de 30 (trinta) metros a 500 (quinhentos) metros, desde o eixo do leito regular, de acordo com o comprimento dos cursos d’água.