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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — ACEP 2018

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qq308831
Banca
ACEP
Órgão
Prefeitura de Aracati - CE
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Obras e Serviços Públicos
A lei Nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Para os efeitos dessa lei, considera-se saneamento básico o conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais de:
  1. AEsgotamento Sanitário e Limpeza Urbana.
  2. BAbastecimento de água potável, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, esgotamento sanitário, drenagem, manejo de águas pluviais urbanas e controle da qualidade do ar.
  3. CAbastecimento de água potável, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e esgotamento sanitário.
  4. DAbastecimento de água potável, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
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GabaritoD — Abastecimento de água potável, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

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