Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — ACEP 2018
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq308839
- Banca
- ACEP
- Órgão
- Prefeitura de Aracati - CE
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Serviços Públicos
No tocante ao regramento da Administração Pública, assinale a alternativa que reflete uma das disposições gerais previstas na Constituição Federal de 1988.
- AOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
- BA investidura em cargo ou emprego público dispensa a aprovação prévia em concurso público.
- CO prazo de validade do concurso público será de dois anos, improrrogáveis.
- DÉ vedada a acumulação remunerada de cargos públicos em qualquer caso.