Direito Financeiro - Leis Orçamentárias e Conceitos
Gabarito: letra D. Estão corretas apenas as afirmativas I e II. A afirmativa I é verdadeira porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, conforme o art. 4º, I, "a", da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). A afirmativa II é verdadeira: o orçamento base zero é uma técnica que exige a justificativa de cada programa a partir do zero, contribuindo para o acompanhamento sistemático. Já a afirmativa III é falsa, pois o Estado é formado por povo, território e governo – o território é elemento essencial.
Afirmativa I – ✅ Correta
A LDO é o instrumento de planejamento que estabelece as diretrizes para a elaboração da LOA. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) determina em seu art. 4º, inciso I, alínea "a", que a LDO disporá sobre o equilíbrio entre receitas e despesas. Portanto, a afirmativa está correta.
Afirmativa II – ✅ Correta
O orçamento base zero (OBZ) é uma metodologia orçamentária que parte do zero a cada novo ciclo, exigindo que cada gasto seja justificado e vinculado a objetivos e programas. Essa abordagem de fato contribui para o acompanhamento sistemático dos programas, pois cada despesa precisa ser avaliada e aprovada com base em sua necessidade e eficiência. A afirmativa está correta.
Afirmativa III – ❌ Incorreta
A afirmativa nega a relação do Estado com um território definido, o que é um erro. A doutrina clássica (como em Dalmo de Abreu Dallari, Elementos de Teoria Geral do Estado) aponta que o Estado é composto por três elementos: povo, território e governo soberano. O território é o limite espacial da soberania, sendo indispensável. Portanto, a afirmativa é falsa.
Conclusão: Apenas as afirmativas I e II estão corretas, correspondendo à alternativa D.