Conceitos de governo, administração pública e soberania
Gabarito: letra C. Apenas a afirmativa II está correta, pois define corretamente a administração pública como o aparato estatal voltado à satisfação das necessidades coletivas, conforme os princípios constitucionais. As afirmativas I e III são falsas: governo está associado aos poderes constitucionais, e a soberania do Estado se expressa justamente por meio da organização política do poder.
Afirmativa I — ❌ Incorreta
Afirma que o governo está desassociado do conjunto de poderes e órgãos constitucionais. Na verdade, o governo é a função política que dirige o Estado e está intrinsecamente ligado aos poderes constitucionais (Executivo, Legislativo e Judiciário). O governo exerce a direção suprema do Estado, utilizando-se desses órgãos para manifestar sua vontade.
Afirmativa II — ✅ Correta
Define a administração pública em sentido objetivo: "todo o aparelhamento do Estado, ordenado para realizar seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas, de acordo com os princípios constitucionais". Essa é a definição clássica, adotada pela doutrina majoritária (ex.: Hely Lopes Meirelles, Maria Sylvia Di Pietro). A administração pública é a atividade concreta e imediata do Estado para atender aos interesses coletivos, sob regime jurídico de direito público.
Afirmativa III — ❌ Incorreta
Afirma que o uso da soberania pelo Estado não possui relação com a organização política do poder. A soberania é o poder supremo do Estado, e sua manifestação ocorre exatamente por meio da organização política (os três poderes). O Estado exerce sua soberania ao legislar, julgar e administrar, tudo dentro da estrutura constitucional. Portanto, há relação direta.
Conclusão: Somente a afirmativa II está correta, logo o gabarito é a letra C.