Análise das afirmativas sobre receita pública
Gabarito: letra D. Ambas as afirmativas são falsas. A afirmativa I erra ao dizer que a receita pode decorrer de redução de ativos ou aumento de passivos — na verdade, a receita representa aumento na situação patrimonial líquida, o que ocorre com aumento de ativos ou redução de passivos. A afirmativa II é claramente falsa, pois ocultar beneficiários de atos contra o patrimônio público é ato ilícito, não benéfico.
Critério | Afirmativa I | Afirmativa II |
|---|
Conteúdo | Receita = aumento da situação patrimonial líquida | Ocultar beneficiários de atos contra o patrimônio público |
Efeito no PL | Aumento de ativos ou redução de passivos | — |
Afirmativa diz | Redução de ativos ou aumento de passivos | Ato benéfico à administração |
Correção | ❌ Falsa (inverte o efeito) | ❌ Falsa (conduta ilícita) |
Afirmativa I — ❌ Falsa
A definição normativa de receita, segundo as NBCs TSP, indica que receita corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida. O item 5.29 da NBC TSP EC estabelece:
NBC TSP EC item 5.29: Receita corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários
E o item 12 da NBC TSP 01 complementa:
NBC-TSP-01-12
NBC TSP 01 item 12: Receita compreende ingressos brutos de benefícios econômicos ou de potencial de serviços recebidos ou a receber pela entidade que reporta a informação, o que representa o aumento na situação patrimonial líquida
Logo, a receita aumenta o patrimônio líquido. Esse aumento ocorre tipicamente por entradas de recursos (aumento de ativos) ou redução de passivos. A afirmativa I, ao mencionar "redução de ativos" e "aumento de passivos", inverte o efeito: redução de ativos diminui o patrimônio líquido, e aumento de passivos também. Portanto, a afirmativa está errada.
Afirmativa II — ❌ Falsa
A descrição da afirmativa II é de uma conduta ilícita: utilizar interposta pessoa para ocultar beneficiários de atos que atentam contra o patrimônio público. Isso caracteriza, por exemplo, crime de improbidade administrativa ou lavagem de dinheiro. Obviamente não é um ato benéfico à administração pública. A afirmativa é absurda e, portanto, falsa.
Conclusão: ambas as afirmativas são falsas, gabarito letra D.