Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — ADM&TEC 2018
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qq309380
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Câmara de Serra Talhada - PE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Leia as afirmativas a seguir:I. A lei de diretrizes orçamentárias deve compreender as metas e prioridades da administração pública federal, excluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente; deve orientar a elaboração da lei orçamentária anual; deve dispor sobre as alterações na legislação tributária, porém sem estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.II. Será prorrogada a competência relativa apenas se o réu alegar a incompetência em preliminar de contestação.Marque a alternativa CORRETA:
- AAs duas afirmativas são verdadeiras.
- BA afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
- CA afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
- DAs duas afirmativas são falsas.