Leia as afirmativas a seguir:I. O Passivo Circulante compreende as obrigações exigíveis antes do término do exercício seguinte.II. A proporcionalidade e a moralidade são princípios que devem nortear a administração pública.III. Na perspectiva da contabilidade pública, o patrimônio não deve gerar benefícios futuros para a entidade.Marque a alternativa CORRETA:
ANenhuma afirmativa está correta.
BEstá correta a afirmativa I, apenas.
CEstá correta a afirmativa II, apenas.
DEstá correta a afirmativa III, apenas.
ETodas as afirmativas estão corretas.
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GabaritoC — Está correta a afirmativa II, apenas.
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Análise das afirmativas sobre princípios da administração pública e contabilidade
Gabarito: letra C. Apenas a afirmativa II está correta, pois a moralidade e a proporcionalidade são princípios que norteiam a administração pública, conforme o art. 2º da Lei 9.784/1999. As afirmativas I e III são falsas: a definição de passivo circulante exige vencimento no exercício seguinte (art. 180 da Lei 6.404/1976), e o patrimônio sempre gera benefícios econômicos futuros para a entidade.
Afirmativa I — ❌ Incorreta
A definição de passivo circulante, segundo a legislação societária, é que as obrigações são classificadas como circulantes quando se vencem no exercício seguinte. O art. 180 da Lei 6.404/1976 estabelece:
Art. 180Lei-6404
Art. 180 — "As obrigações da companhia, inclusive financiamentos para aquisição de direitos do ativo não circulante, serão classificadas no passivo circulante, quando se vencerem no exercício seguinte, e no passivo não circulante, se tiverem vencimento em prazo maior, observado o disposto no parágrafo único do art. 179 desta Lei."
A afirmativa utiliza a expressão "antes do término do exercício seguinte", o que é impreciso: o correto é "até o término" ou "no exercício seguinte". Portanto, a afirmativa está errada.
Afirmativa II — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A moralidade é princípio expresso no art. 37 da Constituição Federal e também no art. 2º da Lei 9.784/1999, que rege o processo administrativo federal. A proporcionalidade, embora não esteja expressa no caput do art. 37 da CF, está prevista no mesmo art. 2º da Lei 9.784/1999 e é amplamente reconhecida como princípio da administração pública. Veja o dispositivo:
Art. 2Lei-9784
Art. 2º — "A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência."
Logo, a afirmativa está correta.
Afirmativa III — ❌ Incorreta
O patrimônio, por definição, é o conjunto de bens e direitos que geram benefícios econômicos futuros para a entidade. Na contabilidade pública, o patrimônio público destina-se à prestação de serviços e ao alcance do interesse público, gerando benefícios futuros. A afirmativa nega essa característica essencial, o que a torna falsa.
PEGA ESSA DICA!
Na contabilidade, passivo circulante abrange obrigações que vencem até o término do exercício seguinte (art. 180, Lei 6.404/76). A expressão "antes do término" é imprecisa e pode levar a erro.
Conclusão: Apenas a afirmativa II é correta, correspondendo à alternativa C.