Princípios da Administração Pública
Gabarito: letra B. Apenas a afirmativa I está correta. O princípio da impessoalidade realmente visa coibir atos com fins pessoais, enquanto o princípio da legalidade exige que a auditoria seja realizada em conformidade com a lei, e o princípio da publicidade promove o controle social, não o impede. Esses princípios são consagrados constitucionalmente (CF, art. 37, caput).
Princípio | Afirmativa | Julgamento |
|---|
Impessoalidade | Coíbe atos com fins pessoais | ✅ Correta |
Legalidade | Auditoria não deve seguir a lei | ❌ Incorreta |
Publicidade | Impede o controle social | ❌ Incorreta |
Item I — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A impessoalidade impõe que a Administração atue sem favorecimentos ou perseguições, sempre em busca do interesse público. A afirmativa descreve corretamente seu objetivo: coibir atos com fins pessoais. Está de acordo com o regime jurídico-administrativo.
Item II — ❌ Incorreta
A auditoria, como instrumento de controle, deve obrigatoriamente observar o princípio da legalidade. Realizar auditoria em desconformidade com a lei seria um contrassenso. A afirmativa inverte a exigência, tornando-a falsa.
Item III — ❌ Incorreta
O princípio da publicidade exige a transparência dos atos administrativos, permitindo que a sociedade os conheça e fiscalize. Logo, ela facilita o controle social, e não o impede. A afirmativa é equivocada.
Conclusão: Somente a afirmativa I é correta, o que corresponde à alternativa B.