Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — ADM&TEC 2018
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qq310338
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
- AÉ impedido de atuar em processo administrativo o servidor que tenha participado ou venha a participar como testemunha.
- BÉ impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha participado como perito.
- COs atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando, entre outros aspectos, imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções.
- DOs atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando, entre outros aspectos, deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais.
- ETodos os atos administrativos devem ser oficial e integralmente divulgados, através de publicação em Diário Oficial, mesmo nas hipóteses de sigilo previstas na Constituição.