Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — ADM&TEC 2018
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qq310340
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
- AOs atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando, entre outros aspectos, neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses.
- BA desistência ou renúncia do interessado no processo administrativo, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.
- COs atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando, entre outros aspectos, decidam recursos administrativos.
- DO servidor público deve agir sempre em consonância com os princípios da improporcionalidade e salacidade.
- EA Administração tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência.