Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — ADM&TEC 2018
Direito Administrativo›Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qq310635
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de São Joaquim do Monte - PE
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
Leia as afirmativas a seguir:I. Com base na lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da constituição federal, instituindo normas para licitações e contratos da administração pública e dando outras providências, o conceito de obra inclui também a reforma realizada por execução indireta.II. O servidor público deve utilizar prioritariamente uma linguagem objetiva e formal em e-mails profissionais, evitando erros de ortografia e gramática, a fim de reduzir o risco de não entendimento da mensagem.Marque a alternativa CORRETA:
AAs duas afirmativas são verdadeiras.
BA afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
CA afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
DAs duas afirmativas são falsas.
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GabaritoA — As duas afirmativas são verdadeiras.
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Análise das afirmativas sobre licitações e comunicação oficial
Gabarito: letra A. Ambas as afirmativas são verdadeiras. A afirmativa I está correta porque a Lei nº 8.666/1993 define obra como toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta. Já a afirmativa II reflete um dever básico do servidor: utilizar linguagem objetiva e formal, evitando erros, para garantir a eficácia da comunicação.
A banca testa o conhecimento do conceito de obra na antiga Lei de Licitações e também noções de ética e comunicação oficial. Vamos analisar cada uma.
Afirmativa I — ✅ Correta
A Lei nº 8.666/1993, em seu art. 6º, inciso I, define obra como toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta. Assim, a reforma está incluída no conceito de obra, e a execução indireta é uma forma de execução. Portanto, a afirmativa I é verdadeira.
Afirmativa II — ✅ Correta
A afirmativa II trata da comunicação oficial por e-mail. O servidor público deve utilizar linguagem objetiva e formal, com correção gramatical e ortográfica, para evitar ambiguidades e garantir o entendimento. Isso decorre dos princípios da eficiência e da impessoalidade, além do dever de boa comunicação. A afirmativa é, portanto, verdadeira.
Como ambas são verdadeiras, a alternativa correta é a A (as duas afirmativas são verdadeiras).
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
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