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Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — AJURI 2018

Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
Código
qq311644
Banca
AJURI
Órgão
Desenvolve - RR
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Economista
O instrumento de planejamento do governo, que se caracteriza por ser uma lei ordinária formal, pois percorre todo o processo legislativo (discussão, votação, aprovação e publicação.), mas não o é em sentido material, pois dela não se origina nenhum direito subjetivo, é denominado:
  1. APlano Plurianual.
  2. BOrçamento Fiscal.
  3. CLei Orçamentária Anual.
  4. DLei de Diretrizes Orçamentárias.
  5. EOrçamento da Previdência Social.
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GabaritoC — Lei Orçamentária Anual.

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