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Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — AMAUC 2018

Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
Código
qq311778
Banca
AMAUC
Órgão
Prefeitura de Arabutã - SC
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
A respeito dos bens públicos, é correto afirmar:
  1. AOs bens de uso especial e os bens dominicais são inalienáveis enquanto conservarem sua qualificação.
  2. BPrédios públicos abandonados e sem utilização na execução dos serviços administrativos ou serviços públicos estarão sujeitos a usucapião.
  3. CUma praça pública é considerada bem público de uso comum do povo, podendo ser utilizada livremente pela população para realização de atividades de lazer, sem necessidade de permissão especial de uso.
  4. DOs edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da Administração Pública, são classificados como bens de uso especial, e não são suscetíveis à desafetação.
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GabaritoC — Uma praça pública é considerada bem público de uso comum do povo, podendo ser utilizada livremente pela população para realização de atividades de lazer, sem necessidade de permissão especial de uso.

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