Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — AMAUC 2018
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq311873
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Seara - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Quais dos seguintes documentos NÃO é necessário, para que a empresa vencedora da licitação, após a assinatura do contrato, possa iniciar a execução dos serviços:
- ACertidão de Acervo Técnico e/ou Atestado de Capacidade Técnica comprovando que a qualificação da empresa está compatível com a obra que irá executar.
- BARTs ou RRTs dos responsáveis técnicos pela obra, registrada no CREA ou no CAU do estado, respectivamente, onde se localiza o empreendimento.
- CLicença ambiental de instalação emitida pelo órgão ambiental competente, quando for o caso.
- DAlvará de construção, emitido pela prefeitura municipal.
- EOrdem de serviço da Administração autorizando o início dos trabalhos.