GabaritoE — Concessão
Gabarito: letra E. A concessão não é modalidade de licitação, mas sim um contrato administrativo de delegação da prestação de serviços públicos, cuja licitação prévia deve ocorrer obrigatoriamente na modalidade concorrência (Lei 8.987/1995, art. 2º, II). As modalidades previstas na Lei 8.666/1993 são: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.
A questão exige conhecimento do rol taxativo de modalidades da antiga Lei de Licitações (art. 22). Tais modalidades distinguem-se pelo valor do objeto e pela forma de participação dos interessados. A concessão, por sua vez, é um instrumento contratual regido por legislação própria (Lei 8.987/1995) e, embora exija licitação, não integra o rol de modalidades.
Critério | Concorrência | Tomada de Preços | Convite | Concurso | Concessão |
|---|---|---|---|---|---|
Natureza | Modalidade de licitação | Modalidade de licitação | Modalidade de licitação | Modalidade de licitação | Contrato administrativo |
Valor do objeto | Mais elevado | Intermediário | Menor | Não depende de valor | Não depende de valor |
Participação | Universal (qualquer interessado) | Cadastrados (ou que se cadastrem até 3 dias antes) | Mínimo 3 convidados (+ cadastrados) | Interessados em trabalho técnico/artístico | Exige licitação prévia (concorrência) |
Fundamento legal | Art. 22, §1º, Lei 8.666/93 | Art. 22, §2º, Lei 8.666/93 | Art. 22, §3º, Lei 8.666/93 | Art. 22, §4º, Lei 8.666/93 | Lei 8.987/95 (art. 2º, II) |
Concorrência é a modalidade de licitação para valores mais elevados, com ampla publicidade e participação universal. Está prevista no art. 22, §1º da Lei 8.666/1993.
Tomada de preços é a modalidade para valores intermediários, destinada a interessados previamente cadastrados ou que atendam aos requisitos de cadastramento até o terceiro dia anterior (art. 22, §2º).
Convite é a modalidade para valores menores, com participação de pelo menos três convidados, sendo permitida a participação de outros interessados cadastrados (art. 22, §3º).
Concurso é a modalidade para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico (art. 22, §4º).
A concessão não é modalidade de licitação. Nos termos da Lei 8.987/1995, a concessão de serviço público é um contrato que deve ser precedido de licitação na modalidade concorrência (art. 2º, II). A banca explora a confusão entre o contrato (concessão) e a modalidade licitatória.
O candidato pode associar a palavra "concessão" a uma modalidade por analogia com "concurso" ou por pensar que toda contratação pública é uma modalidade. Na verdade, concessão é o contrato, e a modalidade exigida para viabilizá-lo é a concorrência. Memorize: as cinco modalidades da Lei 8.666/1993 são concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.
Conclusão: Apenas a alternativa E não corresponde a uma modalidade de licitação, sendo o gabarito letra E.
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