Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — AMAUC 2018

Modalidade de Licitação: Leilão

Gabarito: letra D. O enunciado descreve exatamente a modalidade leilão, utilizada para alienação de bens móveis inservíveis, produtos legalmente apreendidos ou penhorados, e bens imóveis derivados de procedimentos judiciais ou dação em pagamento, sempre ao maior lance (Lei 8.666/1993, art. 22, §5º; Lei 14.133/2021, art. 6º, XL — conceito consolidado).

A questão testa a definição literal de cada modalidade de licitação. Vejamos cada alternativa:

Alternativa A — ❌ Incorreta

Tomada de preços é modalidade para contratação de obras, serviços ou compras de valor médio, realizada entre interessados previamente cadastrados. Não se destina à alienação de bens.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Concessão não é modalidade de licitação, mas sim um contrato administrativo de delegação de serviço público. O enunciado trata de venda de bens, não de delegação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Concurso é modalidade para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com prêmio ou remuneração ao vencedor. Não se aplica à venda de bens.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Leilão é a modalidade cabível para alienação de bens móveis inservíveis, produtos apreendidos ou penhorados, e bens imóveis oriundos de decisão judicial ou dação em pagamento, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior à avaliação. A descrição do enunciado é a definição clássica dessa modalidade.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Convite é modalidade para contratação de obras, serviços ou compras de pequeno valor, com convidados específicos. Não se aplica à venda de bens.

Gabarito: letra D.