Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — AMEOSC 2018
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq312197
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Um Município pretende transferir à iniciativa privada a prestação de serviços de transporte público, a fim de melhorar a qualidade do serviço ofertado, o que poderá fazer através de:
- APermissão de serviços públicos, mediante licitação na modalidade concorrência, obrigatoriamente.
- BConcessão de serviços público, com repartição objetiva dos riscos entre o poder concedente e a iniciativa privada.
- CPermissão de serviço público, formalizada mediante contrato de adesão, com pessoas físicas ou jurídicas.
- DPermissão de serviço público, por prazo indeterminado e mediante prévia autorização legislativa.