Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — AMEOSC 2018
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qq312198
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Em relação as responsabilidades civis do Estado, é correto afirmar:
- ADanos causados por agentes de fato acarretam responsabilidade para a Administração Pública.
- BA responsabilidade por dano nuclear é objetiva, mediante existência de culpa, e pautada no risco administrativo.
- CA omissão legislativa inconstitucional não possibilita atribuir a responsabilidade objetiva do Estado por perdas e danos decorrentes da ausência da lei.
- DPela teoria da culpa administrativa, exige-se a culpa objetiva do agente para comprovar falta na prestação de determinado serviço público.