Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — AMEOSC 2018
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- qq312221
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No que se refere às disposições constitucionais gerais da administração pública e aos seus agentes, é incorreto afirmar que:
- AOs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
- BAs funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
- CInvalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado.
- DExtinto o cargo, o servidor estável ficará em disponibilidade, sem direito à remuneração proporcional ao tempo de serviço.