Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — AMEOSC 2018
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- qq312358
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico
Segundo o artigo 2o da Lei Orgânica de Saúde no 8080/90, o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem:
- ADeterminantesecondicionantes,entreoutros,aalimentação,amoradia,osaneamentobásico,o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
- BÀ identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a assistência às pessoas.
- CO controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
- DÀ redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.