Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Palma Sola — AMEOSC 2018
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Palma Sola
- Código
- qq312392
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de História
Segundo a Lei Orgânica de Palma Sola - SC, assinale a alternativa incorreta:
- ASão estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
- BO Município instituirá Regime Jurídico Único e Planos de Carreira para os Servidores da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas.
- CO servidor público estável não perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
- DExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.