Questão de Direito Administrativo — Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades — AMEOSC 2018
Direito AdministrativoConceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
- Código
- qq312679
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Guaraciaba - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
De acordo com a Lei n° 8.666/93, não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários: I - O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica; II - Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado; III - Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. Dos itens acima:
- AApenas os itens I e II estão corretos.
- BApenas os itens I e III estão corretos.
- CApenas os itens II e III estão corretos.
- DTodos os itens estão corretos.