Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — AMEOSC 2018
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq312682
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Guaraciaba - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Segundo a Constituição Federal, são bens da União, exceto:
- AAs cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.
- BAs terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
- COs terrenos de marinha e seus acrescidos.
- DAs ilhas oceânicas e as costeiras, incluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios.