Questão de Direito Ambiental — Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 — AMEOSC 2018
Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
- Código
- qq313795
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Princesa - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal de Obras e Tributos
Considerando a lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre os crimes ambientais, analise os itens:I - O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente é uma circunstância que não atenua a pena;II - A comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental é uma circunstância que atenua a pena;III - Ter o agente cometido a infração em épocas de seca ou inundações é uma circunstância que agrava a pena, em qualquer situação.Dos itens acima:
- AApenas o item II está correto.
- BOs itens I e II estão corretos, apenas.
- COs itens II e III estão corretos, apenas.
- DTodos os itens estão corretos.