Questão de Direito Ambiental — Princípios e objetivos da PNMA — AMEOSC 2018
Direito AmbientalPrincípios e objetivos da PNMA
- Código
- qq313796
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Princesa - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal de Obras e Tributos
A Política Nacional do Meio Ambiente, prevista na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendido o seguinte princípio:
- ARacionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
- BEducação ambiental voltada especialmente para o ensino básico.
- CFomento do uso dos recursos hídricos.
- DControle e zoneamento das atividades ainda que não potencial ou efetivamente poluidoras.