Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — AMEOSC 2018
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qq314015
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São João do Oeste - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Tributos
A Lei nº 6.938/81, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios abaixo, exceto:
- ARacionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
- BPromoção do uso dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.
- CProteção de áreas ameaçadas de degradação.
- DControle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.