Princípio da Eficiência
Gabarito: letra B. O princípio da eficiência, positivado no caput do art. 37 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 19/1998, impõe à Administração Pública o dever de atuar com qualidade, economicidade e otimização dos recursos, abrangendo tanto a melhoria na prestação dos serviços e na qualidade de vida dos servidores quanto a racionalização dos gastos públicos. É esse o conteúdo que a alternativa B descreve com precisão.
A banca testa o conhecimento do conteúdo de cada princípio expresso, exigindo que o candidato saiba associar a finalidade mencionada ao princípio correto. O enunciado menciona dois elementos: "melhoria da qualidade de vida dos servidores" e "racionalidade dos gastos públicos", que se encaixam perfeitamente na noção de eficiência.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O princípio da impessoalidade (CF, art. 37, caput) determina que a Administração deve tratar todos os administrados de forma igualitária, sem discriminações ou favorecimentos. Não possui relação direta com a racionalização de gastos ou com a melhoria da qualidade de vida dos servidores.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O princípio da eficiência exige que a atuação administrativa seja pautada pela máxima qualidade com o menor custo possível. Isso envolve tanto a busca por melhores condições de trabalho e qualidade de vida dos servidores (já que funcionários motivados e bem geridos produzem mais) quanto a racionalidade dos gastos públicos (evitar desperdícios, otimizar recursos). É, portanto, a alternativa correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A responsabilidade civil do Estado é um instituto que trata da obrigação de reparar danos causados a terceiros por agentes públicos (CF, art. 37, §6º). Não se confunde com um princípio norteador da gestão de gastos ou da qualidade de vida dos servidores.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O princípio da continuidade dos serviços públicos, embora relevante, significa que os serviços públicos não podem parar, devendo ser prestados de forma ininterrupta. Não aborda a racionalidade dos gastos nem a melhoria da qualidade de vida dos servidores.
Gabarito: letra B