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Questão de Direito Administrativo — Noções gerais e desapropriação — AMEOSC 2018

Direito AdministrativoNoções gerais e desapropriação
Código
qq314341
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Tunápolis - SC
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Técnico Tributário
No que se refere a intervenção do Estado na propriedade, é correto afirmar que:
  1. AServidão administrativa é a utilização transitória, remunerada ou gratuita, de bens particulares pelo Poder Público, para a execução de obras, serviços ou atividades públicas ou de interesse público.
  2. BOcupação temporária é a forma de intervenção a qual o Poder Público usa transitoriamente imóveis privados, como meio de apoio à execução de obras e serviços públicos.
  3. CUm município jamais pode desapropriar bens de uma pessoa administrativa vinculada à União, ainda que haja prévia autorização do Presidente da República.
  4. DO tombamento de um bem impede o proprietário de gravá-lo por meio de penhor, anticrese ou hipoteca.
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GabaritoB — Ocupação temporária é a forma de intervenção a qual o Poder Público usa transitoriamente imóveis privados, como meio de apoio à execução de obras e serviços públicos.

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