Questão de Direito Administrativo — Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios — AMEOSC 2018
Direito AdministrativoPrincípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
- Código
- qq314343
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Tunápolis - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Tributário
O princípio administrativo o qual faculta aos órgãos estatais (englobando os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário) fiscalizarem todos os atos administrativos lesivos ao interesse público, por serem ilegais, ilegítimos ou ilícitos, é denominado:
- AAutotutela.
- BParticipação.
- CSindicabilidade.
- DLegalidade.