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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — AOCP 2018

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qq314563
Banca
AOCP
Órgão
FUNPAPA
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social
Sobre a estabilidade no Serviço Público, assinale a alternativa correta.
  1. ASão estáveis após quatro anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
  2. BInvalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
  3. CExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será considerado indisponível ao serviço púbico e deverá ser deste desligado.
  4. DComo condição para a perda da estabilidade, é facultativa a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
  5. EO servidor público poderá perder o cargo em virtude de abertura de processo judicial em trânsito.
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GabaritoB — Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

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