Questão de Direito Previdenciário — Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 — AOCP 2018
Direito PrevidenciárioPlanos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
- Código
- qq315766
- Banca
- AOCP
- Órgão
- Prefeitura de São Luís - MA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Direito
Quanto aos benefícios, serviços, programas e projetos de assistência social, assinale a alternativa correta.
- AO benefício de prestação continuada é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e até um salário mínimo ao idoso com 60 anos ou mais que aleguem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
- BConsidera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal por pessoa seja inferior a 1/5 do salário mínimo regional.
- CO beneficiário da prestação continuada não pode acumular este benefício com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.
- DMesmo que se constate irregularidade na concessão ou utilização do benefício, ele não será cancelado com base no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.
- ESe a pessoa portadora de deficiência for contratada como aprendiz, terá, após 6 meses da contratação, o seu benefício de prestação continuada suspenso.