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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — AOCP 2018

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qq315773
Banca
AOCP
Órgão
Prefeitura de São Luís - MA
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Nível Superior - Direito
Quanto à licitação, assinale a alternativa correta.
  1. AA finalidade da licitação é, exclusivamente, proporcionar à Administração Pública a escolha da melhor proposta.
  2. BA licitação se torna dispensável quando houver a inviabilidade de competição.
  3. CLeilão é a modalidade de licitação para a aquisição de bens e serviços comuns.
  4. DA autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
  5. EApós vencido o certame licitatório, a empresa vencedora pode se recusar, de forma injustificada, a assinar o contrato, dentro do prazo estabelecido pela Administração, sem a incidência de qualquer penalidade.
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GabaritoD — A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

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