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Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — AOCP 2018

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
qq317034
Banca
AOCP
Órgão
FUNPAPA
Ano
2018
Nível
Médio
De acordo com a estrutura administrativa da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. ASão entes da administração pública indireta as autarquias, inclusive as associações públicas, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
  2. BComo princípios inerentes à organização administrativa, podem ser listados os seguintes princípios: coordenação, descentralização administrativa e controle.
  3. CO instituto da desconcentração está fundado na hierarquia, uma vez que a administração pública distribui e escalona as competências, internamente, no bojo de uma mesma pessoa jurídica.
  4. DA outorga também pode ser denominada de descentralização por serviço ou descentralização funcional.
  5. ESomente por lei complementar poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei especifica, nesse último caso, definir as áreas de sua atuação.
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GabaritoE — Somente por lei complementar poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei especifica, nesse último caso, definir as áreas de sua atuação.

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