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Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — AOCP 2018

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
qq317363
Banca
AOCP
Órgão
UEFS
Ano
2018
Nível
Superior
A respeito das Organizações Sociais, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AO Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos legais.
  2. BUm dos requisitos para habilitação como organização social é a previsão de incorporação integral do patrimônio, dos legados ou das doações que lhe foram destinados, bem como dos excedentes financeiros decorrentes de suas atividades, em caso de extinção ou desqualificação, ao patrimônio de outra organização social qualificada no âmbito da União, da mesma área de atuação, ou ao patrimônio da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, na proporção dos recursos e bens por estes alocados.
  3. CContrato de gestão é o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades relativas às áreas de atuação.
  4. DÀs organizações sociais não poderão ser destinados quaisquer recursos orçamentários e bens públicos.
  5. EA desqualificação da entidade como organização social pelo Poder Público prescinde de processo administrativo.
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GabaritoA — O Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos legais.

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