Questão de Legislação Federal — Decreto nº 9.094 de 2017 - Simplificação de atendimento aos usuários de serviços públicos — CEPS-UFPA 2018
Legislação FederalDecreto nº 9.094 de 2017 - Simplificação de atendimento aos usuários de serviços públicos
- Código
- qq318320
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFPA
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- CEPS - - Assistente em Administração
O Decreto nº 9.094/2017 dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário. No que tange ao Capítulo I da racionalização de exigências e da troca de informações, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.( ) A autenticação de cópia de documentos poderá ser feita, por meio de cotejo da cópia com o documento original, pelo servidor público a quem o documento deva ser apresentado.( ) A irregularidade perante a Fazenda Federal, a Seguridade Social e o FGTS ensejará o sobrestamento dos processos regulatórios em trâmite.( ) Após a protocolização de requerimento, caso o agente público verifique que o órgão ou a entidade do Poder Executivo Federal é incompetente para o exame ou a decisão da matéria, deverá providenciar a remessa imediata do requerimento ao órgão ou à entidade do Poder Executivo Federal competente.( ) Os órgãos e as entidades responsáveis por bases de dados oficiais da administração pública federal prestarão orientações aos órgãos e às entidades públicos interessados para o acesso às informações constantes das bases de dados, observadas as disposições legais aplicáveis.A sequência correta é
- AV, F, F, F.
- BF, V, F, V.
- CF, F, V, F.
- DV, F, V, F.
- EV, F, V, V.