Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CEPS-UFPA 2018
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq318421
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFPA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CEPS - - Pedagogo
Sobre o Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é correto afirmar que
- Asão destinatários exclusivos dos recursos do Fundeb os estados que oferecem atendimento na educação básica, com prioridade para o ensino fundamental, totalizando, portanto, vinte e sete fundos.
- Bna distribuição desses recursos são consideradas as matrículas nas escolas públicas e conveniadas, apuradas no último censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais.
- Cna distribuição desses recursos são consideradas as matrículas nas escolas públicas e privadas, apuradas no último censo escolar realizado pelo Conselho Nacional de Educação.
- Dsão consideradas, para efeito de distribuição dos recursos do fundo, as matrículas nas escolas públicas, nas etapas fundamental e médio, apuradas no último censo escolar.
- Eos recursos do Fundeb são distribuídos a partir de ato formal de autorização ou de celebração de convênio para esse fim, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual e municipal.