Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CEPS-UFPA 2018
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq318432
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFPA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CEPS - - Pedagogo
De acordo com a Lei De Diretrizes e Bases da Educação em vigor, o tratamento destinado aos alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos é o seguinte:
- AMesmo diante da comprovação do desempenho extraordinário do aluno à instituição, é vedada a abreviatura do seu curso, devendo somente apostilar as congratulações institucionais no verso do diploma definitivo do aluno.
- BConsiderando a premissa do tratamento isonômico previsto pela Constituição Federal, embora haja previsão da ocorrência do desempenho extraordinário, não há nenhum rito formal de tratamento diferenciado destinado ao aluno.
- CDemonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderão ter abreviada a duração dos seus cursos.
- DDiante da comprovação do desempenho extraordinário, via histórico escolar, constitui dever de ofício do coordenador do curso abreviar a sua duração ao estudante.
- ENão há necessidade de outra comprovação formal do desempenho extraordinário além das notas ou conceitos registrados no histórico escolar do aluno.